Análise dos processos de responsabilidade civil envolvendo o cirurgião-dentista no estado do Piauí, Brasil / Analysis of the lawsuits involving professional liability in Dentistry, in Piauí state, Brazil

O objetivo deste trabalho foi levantar e analisar os processos de responsabilidade civil envolvendo cirurgiões-dentistas do estado do Piauí, entre os anos de 2015 a 2019, a fim de verificar o número de processos instaurados e suas características. Foram encontrados (n=11) processos referentes a pessoas físicas, sendo a especialidade mais incidente a Implantodontia. Em 63% dos dados, os requeridos não possuíam especialidade registrada no Conselho Federal de Odontologia na área envolvida no litígio. Os valores indenizatórios solicitados variaram de R$ 15.000,00 a R$ 101.985,00. Não houve acionamento de seguro de responsabilidade civil nos processos encontrados. A maioria dos processos foi instaurada nos últimos dois anos da realização da pesquisa e encontravam-se em trâmite, não permitindo a obtenção das sentenças. Conclui-se que houve um aumento do número de processos instaurados no último ano verificado, acompanhando uma realidade crescente e observada em todo o país

The objective of this study was to analyze the civil liability lawsuits against dentists in the Piauí State, Brazil, from 2015 to 2019, to verify whether there was a significant increase in their number in recent years, and to investigate their main features. Eleven lawsuits were found, and the most incident dental specialty was Implantology. In 63% of the lawsuits, the dentists had not registered their specialist title on the Brazilian Federal Council of Dentistry, in the area involved in the litigation. Restitution amounts ranged from R$ 15,000.00 to R$ 101,985.00. There was no triggering of civil liability insurances in any of the processes found. Most of the lawsuits initiated in the last two years and are still in progress, thus their judicial sentences were not obtainable. We concluded that there was an increase in the number of cases in the last year analyzed, in agreement with the reality observed throughout the country.

Histórico e panorama das mulheres na perícia oficial criminal (odontolegista) no Brasil / History and overview of women as forensic odontologists in the Brazilian criminal system

Forensic Dentistry is a dental specialty, historically marked by many "fathers", but few information about women in this context. The female insertion in the labor market still suffers from historical barriers, and the objective of this research was to identify the participation of the first women as Forensic Odontologists in the Brazilian Criminal Expert Services, and carry out an overview of the current number of professionals in this position and its proportion between the sexes. Data were collected on the first Forensic Odontologist in each state and the currently active professionals through the records from the Scientific Polices, Civil Polices, and Brazilian Transparency Databases for descriptive statistics. The first women as Forensic Odontologists in Brazil were from the states of Paraíba, Maranhão, and Pará (1981, 1982, and 1985, respectively). According to the Brazilian Federal Council of Dentistry, 59.69% of Specialists in Forensic Dentistry are women and in the states where data collection was possible, 57.89% of Official Forensic Odontologists are women. Despite being the majority, it is still necessary to standardize the nomenclature and create new official positions to strengthen the Forensic Odontologist profession, and encourage greater female participation. It is concluded that in 1981 there was the first Forensic Odontologist female in Brazil in the state of Paraíba and that today there is a better balance in the proportion of men and women in this position

A Odontologia Legal é uma especialidade marcada historicamente por muitas figuras "paternas", mas pouco é abordado sobre a participação das mulheres nesse contexto. A inserção feminina no mercado de trabalho ainda sofre barreiras históricas, sendo o objetivo deste trabalho a identificação da participação das primeiras mulheres na Perícia Oficial no Brasil, especificamente na condição de Peritas Odontolegistas, e realizar um panorama da quantidade atual de profissionais no cargo e sua proporção entre os sexos. Foram coletados dados sobre as primeiras mulheres a ocupar o cargo de Perita Oficial Odontolegista de cada estado e as Peritas Odontolegistas ativas atualmente por meio dos registros das Polícias Científicas, Polícias Civis e dados do Portal da Transparência para tabulação e estatística descritiva. Das respostas recebidas, as primeiras Peritas Odontolegistas Oficiais do Brasil foram dos estados da Paraíba, Maranhão e Pará, nos anos de 1981, 1982 e 1985, respectivamente. No cenário atual, de acordo com o Conselho Federal de Odontologia, 59,69% dos Especialistas em Odontologia Legal são mulheres e, nos estados onde foi possível a coleta dos dados, 57,89% dos Peritos Oficiais Odontolegistas são mulheres. Apesar de maioria na Odontologia Legal, ainda é necessário padronizar a nomenclatura e criar novos cargos oficiais no Brasil para fortalecer a profissão de Perito Odontolegista, incentivando uma maior participação feminina. Conclui-se que em 1981 tivemos a primeira Perita Oficial Odontolegista do Brasil, sendo tal fato no estado da Paraíba, e que hoje há um maior equilíbrio na proporção de homens e mulheres nesse cargo

Atestado odontológico falso e seu real enquadramento no Código Penal brasileiro / False certificate in Dentistry and its real framework in the Brazilian Penal Code

O atestado odontológico compreende um tipo de documento emitido pelo profissional que expressa a veracidade de um fato relacionado ao paciente constatado durante a prática clínica. O objetivo deste artigo foi apontar e analisar o tipo de crime que incorre o cirurgião-dentista que emite atestado falso. Trata-se de uma pesquisa transversal com abordagem descritiva realizada por meio do levantamento das provas de concursos públicos realizados no Brasil para o cargo de Perito Odontolegista ou nomenclatura correspondente. Foram considerados os concursos realizados nas unidades federativas do Brasil sem distinção quanto ao ano, sendo que a coleta das informações se deu nos meses de janeiro a abril de 2023. Conclui-se que, apesar de ocorrerem discrepâncias de interpretação muito pontuais na literatura odontológica quanto ao condizer entre os Artigos 299 e 302 do Código Penal Brasileiro, não há possibilidade legal de o cirurgião-dentista ser sujeito ativo do crime de falsidade de atestado médico, por ser crime próprio do profissional médico

The dental certificate comprises a kind of document issued by the professional that expresses the veracity of a fact related to the patient verified during clinical practice. The aim of this article was to point out and analyze the type of crime incurred by dentists who issue false certificates. This is a cross-sectional research with a descriptive approach carried out through the survey of public tenders held in Brazil for the position of Forensic Odontologist or corresponding nomenclature. It was considered the contests held in the Brazilian Federative Units without distinction to the year, and the information collection was performed from January to April 2023. It can be concluded that, although there are few interpretation discrepancies in the dental literature regarding articles 299 and 302 of the Brazilian Penal Code, there is no legal possibility for the dentist to be an active subject of the crime of falsity of medical certificate, as it is a crime specific to the professional medical doctor

Quando um remanescente de guta-percha é decisivo na identificação humana: relato de caso pericial / When gutta-percha residual is decisive in human identification: case report

A Odontologia Legal é a especialidade responsável por esclarecer demandas administrativas ou judiciais provenientes de diferentes esferas. Na esfera criminal, o processo de identificação humana engloba um conjunto de procedimentos que visam individualizar uma pessoa e, em diversas situações, a Odontologia Legal se destaca como um importante método de identificação humana. O objetivo desse trabalho foi apresentar um relato de caso em que a presença de um remanescente de guta-percha foi decisiva no processo de identificação humana. Após exame necroscópico em um cadáver e com a entrega do prontuário odontológico, foi realizada a comparação das informações recebidas do suspeito com aquelas coletadas no exame post mortem. Por meio dessa comparação, verificou-se que havia pontos coincidentes que permitiram que a identificação positiva da vítima fosse estabelecida, especialmente a presença, tanto no exame ante mortem quanto no post mortem, de um remanescente de guta-percha envolto por tecido cicatricial ósseo na região do dente 21. Os materiais dentários utilizados em procedimentos odontológicos, tais como o remanescente de guta-percha neste relato de caso pericial, são extremamente valiosos no processo de identificação humana

Forensic Dentistry is the specialty responsible for clarifying administrative or judicial demands from different spheres. In the criminal sphere, the human identification process encompasses a set of procedures that aim to individualize a person and, in several situations, and Forensic Dentistry stands out as an important method in human identification. The objective was to present a case report in which the presence of a gutta-percha remnant was important in the human identification process. After necroscopic examination and delivery of the dental records, the information received from the suspect was compared with that collected in the post mortem examination. Through this comparison, it was verified that there were coincident points that allowed the positive identification of the victim, especially the presence, both in the ante-mortem and in the post-mortem examination, of a gutta-percha remnant surrounded by bone scar tissue in the tooth region 21. Materials used in dental procedures, such as the gutta-percha remnant in this forensic case report, are extremely valuable in the human identification process

Interpersonal violence in a city of Paraná: a study about the epidemiological profile of victims and characterization of dental trauma / Violência interpessoal em cidade paranaense: um estudo do perfil epidemiológico das vítimas e caracterização dos traumas dentais

The socioeconomic context and population vulnerability are directly associated with violence in the country. In Brazil, the Criminal Code provides the illicit act and punishes the aggressor who offends the physical aggression from a person. Interpersonal violence is an illegal act and is associated with the vulnerability of victims. Therefore, the study of the epidemiological profile of victims of interpersonal violence is needed to alert the population about their susceptibility. The present study aimed to design the epidemiological profile of victims of bodily injury from interpersonal violence in the region of Maringá, in the state of Paraná, and to study the characterization of dental injuries in terms of permanent weakness and deformity. Four thousand nine hundred sixty-two reports performed between 2018 and 2020 were analyzed using descriptive statistics. Data collected included: sex, age, marital status, the region affected by the bodily injury, type of dental trauma, and responses to "weakness" or/and "permanent deformity". During the period studied, there was a prevalence of female victims (57.8%), white skin color (80.2%), aged between 21 and 30 years (24.9%), single (54.9%), and the most affected region was the upper limbs (32.1%). Regarding bodily injuries with dental involvement, 67 cases were reported, male victims were prevalent (60.3%), and dental fracture was highlighted with 54.4% of examined injuries.The implementation of the Forensic Dentistry Centre took place in August 2019 at the Medico-Legal Institute of Maringá. Also, with the interruption of expert activities in 2020 - due to the COVID-19 pandemic ­ relevant outcomes regarding permanent weakness were observed. The epidemiological profile of victims is characterized by the female sex, white skin color, the age group from 21 to 30 years old, and singles. Regarding dental trauma, male victims, and dental fractures were prevalent. Furthermore, there was an increase in the classification of "permanent weakness", as well as a slight increase in cases of "further assessment required" for permanent deformity (AU).

O contexto socioeconômico e a vulnerabilidade da população estão diretamente associados à violência no país. No Brasil, o Código Penal (CP) prevê o ato ilícito e pune o agressor que atentar contra a integridade física de outrem. A violência interpessoal constitui um ato ilícito e está associada à vulnerabilidade das vítimas. Sendo assim, o estudo do perfil epidemiológico de vítimas de violência interpessoal se faz necessário para alertar a população quanto à suscetibilidade dessas. O presente estudo objetivou traçar o perfil epidemiológico de vítimas de lesão corporal por violência interpessoal na região de Maringá, no estado do Paraná, e estudar a caracterização das lesões dentais quanto à debilidade e deformidade permanente. Foram analisados 4.962 laudos pertencentes aos anos de 2018 a 2020 por estatística descritiva. Dados coletados incluíram: sexo, idade, estado civil, região afetada pela lesão corporal, tipo de trauma dental e respostas para "debilidade" ou/e "deformidade permanente". Durante o período estudado, houve prevalência de vítimas do sexo feminino (57,8%), cor de pele branca (80,2%), com idade entre 21 e 30 anos (24,9%), solteiros (54,9%), e a região mais afetada foi a dos membros superiores (32,1%). Em relação às lesões corporais com envolvimento dental, 67 casos foram relatados. Vítimas do sexo masculino foram prevalentes (60,3%) e a fratura do elemento obteve destaque com 54,4% das lesões periciadas. A implementação do Núcleo de Odontologia Legal ocorreu em agosto de 2019 e, ainda com a interrupção das atividades periciais no ano de 2020 ­ devido à pandemia da COVID-19 ­ resultados quanto à debilidade permanente foram evidentes. O perfil epidemiológico das vítimas é caracterizado pelo sexo feminino, cor de pele branca, faixa etária de 21 a 30 anos e solteiros. Quanto aos traumas dentais, vítimas do sexo masculino e fraturas dentais foram prevalentes. Além disso, houve um aumento na classificação de "debilidade permanente", bem como um leve aumento nos casos de "necessidade de avaliação complementar" para deformidade permanente (AU).

Age estimation of Russian individuals by teeth using the London Atlas / Análise da estimativa de idade em indivíduos russos utilizando a metodologia London Atlas

Knowing an individual's age is necessary for several situations, both in the living and the deceased. The London Atlas uses dental development and eruption to estimate age. Testing the method in different populations is necessary to assess its performance. This study aimed to assess the performance of the London Atlas method in a Russian sample using panoramic radiographs. A sample of 703 panoramic radiographs of Russian individuals (n = 405 females, 57.61% and n = 298 males, 42.39%) with ages between 8 and 23 years were analyzed. The results showed overestimation in individuals from 8 to 14 years and underestimation from 15 to 23 years. The mean difference between estimated and chronological ages did not exceed 0.7 years among individuals with ages below 19 years. The difference increased to over three years in individuals from 20 to 23 years. Statistically significant differences were found between females and males between 17 and 18 years (p<0.05). The London Atlas is suitable for Russian children and adolescents aged between 8 and 19 years; however, it showed unsatisfactory results for application in individuals over 20 years (AU).

Conhecer a idade de um indivíduo, vivo ou morto, é essencial em diversas situações. O método London Atlas utiliza desenvolvimento e erupção dentais para estimar a idade. Testar o método em diferentes populações é importante para avaliar sua performance. Esse estudo objetivou analisar o desempenho do London Atlas em uma amostra de origem russa, utilizando radiografias panorâmicas. Uma amostra de 703 indivíduos russos (n = 405 mulheres, 57,61% e n = 298 homens, 42,39%), com idades entre 8 e 23 anos foram analisadas. Resultados obtidos mostram uma superestimação em indivíduos de 8 a 14 anos e subestimação nos grupos de 15 a 23 anos. A diferença média entre idades estimadas e reais não excederam o valor de 0,7 anos nos indivíduos com idade abaixo de 19 anos. Essa diferença aumentou em até três anos em indivíduos de 20 a 23 anos. Diferenças estatisticamente significantes foram encontradas entre homens e mulheres com 17 e 18 anos (p<0,05). O London Atlas é adequado para crianças e adolescentes de origem russa, com idades de 8 a 19 anos. No entanto, observou-se resultados insatisfatórios para sua aplicação em indivíduos acima de 20 anos (AU).

Saberes e práticas de mães ribeirinhas sobre vacinação / Knowledge and practices of riverine mothers about vaccination / Conocimientos y prácticas de las madres ribereñas en materia de vacunación

RESUMO Objetivo: analisar os saberes de mães ribeirinhas sobre vacinação e sua influência na prática de levar seus filhos para vacinar. Método: estudo qualitativo/descritivo, realizado na Unidade de Saúde da Família Combú, Belém-Pará, Brasil, com 30 mães ribeirinhas que tinham filhos em idade vacinal. Os dados foram produzidos por entrevistas individuais, cujo corpus foi analisado com o software Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires 0.7, alpha 2, utilizando a Classificação Hierárquica Descendente. Resultados: o software gerou seis classes, compondo duas categorias: "Saberes e práticas de mães ribeirinhas sobre vacinação" e "Importância da educação em saúde e o papel dos profissionais de saúde no compartilhamento de informações sobre vacinação". Conclusão: discutir os saberes de mães ribeirinhas sobre vacinação e sua influência na tomada de decisão permitiu refletir criticamente sobre as práticas no cotidiano dessa população, oportunizando aos profissionais de saúde repensar estratégias, principalmente nas ações educativas.

ABSTRACT Objective: to analyze the knowledge of riverine mothers about vaccination and its influence on the practice of taking their children for vaccination. Method: qualitative/descriptive study, conducted at the Combú Family Health Unit, Belém-Pará, Brazil, with 30 riverine mothers who had children of vaccination age. Data were produced by individual interviews, whose corpus was analyzed with the software Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires 0.7, alpha 2, using Descending Hierarchical Classification. Results: the software generated six classes, composing two categories: "Knowledge and practices of riverine mothers about vaccination" and "Importance of health education and the role of health professionals in sharing information about vaccination". Conclusion: discussing the knowledge of riverside mothers about vaccination and its influence on decision-making allowed a critical reflection on the practices in the daily life of this population, providing health professionals with the opportunity to rethink strategies, especially in educational actions.

RESUMEN Objetivo: analizar los conocimientos de las madres ribereñas sobre la vacunación y su influencia en la práctica de llevar a sus hijos a vacunar. Método: estudio cualitativo/descriptivo realizado en la Unidad de Salud de la Familia de Combú, Belém-Pará, Brasil, con 30 madres ribereñas que tenían hijos en edad de vacunación. Los datos fueron producidos por entrevistas individuales, cuyo corpus fue analizado con el software Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires 0.7, alpha 2, utilizando la Clasificación Jerárquica Descendente. Resultados: el software generó seis clases, que componían dos categorías: "Conocimientos y prácticas de las madres ribereñas sobre la vacunación" e "Importancia de la educación sanitaria y papel de los profesionales de la salud en el intercambio de información sobre la vacunación". Conclusión: discutir el conocimiento de las madres ribereñas sobre la vacunación y su influencia en la toma de decisiones nos permitió reflexionar críticamente sobre las prácticas en el día a día de esta población, dando a los profesionales de la salud la oportunidad de repensar estrategias, especialmente en las acciones educativas.

Ear shut and Dentistry: ethical and legal approach / Ear shut e Odontologia: abordagem ética e legal

Introduction: As a health science, dentistry seeks to raise self-esteem and improve patients' quality of life. However, the emergence of the aesthetic procedure "ear shut," which proposes correcting protruding ears without surgery, has raised ethical and legal doubts in the dental profession, especially concerning the limits of professional activity. Objective: To conduct a survey of the laws, norms, and resolutions on the area of performance of dental surgeons, as well as to discuss the limits and consequences of their extrapolation from the perspective of the procedure propagated as "ear shut." Method: A search was carried out for administrative norms on the Federal Council of Dentistry (CFO) websites and the Federal Council of Medicine and legal provisions on the Portal da Legislação website. Results: In the civil sphere, the disclosure of procedures such as the "ear shut" can characterize a promise of result and lead to judicial accountability. Exceeding professional boundaries constitutes an illegal exercise and a crime under the Brazilian Penal Code. In addition to not covering the area of clinical practice of dentists, at the administrative level, CFO Resolutions No. 198/2019 and No. 230/2020 emphasize that ear procedures are not part of the scope of procedures relevant to Dentistry and may lead to ethical infractions and consequent administrative proceedings. Conclusion: At present, based on the skills, prohibitions, rights, and duties of dentists, it can be stated that performing the "ear shut" by these professionals confronts civil, criminal, and administrative obligations.

Introdução: Como ciência da saúde, a Odontologia busca elevar a autoestima e melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Entretanto, o surgimento do procedimento estético "ear shut", que propõe a correção da orelha em abano sem cirurgia, gerou dúvidas de ordem ética e legal na classe odontológica, sobretudo no que diz respeito aos limites de atuação profissional. Objetivo: Realizar o levantamento das leis, normativas e resoluções sobre a área de atuação dos cirurgiões-dentistas, bem como discutir os limites e as consequências de sua extrapolação sob a perspectiva do procedimento propagado como "ear shut". Método: Foi realizada uma busca de normas administrativas nos sites do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e do Conselho Federal de Medicina, bem como de dispositivos legais no site Portal da Legislação. Resultados: Em âmbito cível, a divulgação de procedimentos como o "ear shut" pode caracterizar promessa de resultado e levar à responsabilização judicial. Ultrapassar os limites profissionais constitui exercício ilícito e constitui crime segundo o Código Penal Brasileiro. Além de não abranger a área de atuação clínica dos cirurgiões-dentistas, no âmbito administrativo, as Resoluções do CFO N° 198/2019 e N° 230/2020 enfatizam que procedimentos na orelha não compõem o escopo de procedimentos pertinentes à Odontologia, podendo levar a infrações éticas e consequente processo administrativo. Conclusão: No momento atual, com base nas competências, vedações, direitos e deveres dos cirurgiões-dentistas, pode-se afirmar que a realização do "ear shut" por estes profissionais confronta obrigações de ordem cível, penal e administrativa.

Phytocannabinoids and the individualization of treatment. Why is there no level of evidence? / Fitocanabinoides e a individualização do tratamento. Por que não há nível de evidências?

ABSTRACT BACKGROUND AND OBJECTIVES: The individualization of treatment has been recognized as essential in medical practice, especially due to the demand for different therapeutic approaches for similar situations. However, the complex and variable nature of the phytocannabinoids present in the cannabis plant presents challenges for the application of traditional models for testing the efficacy and safety of new drugs. The objective of the present study was to highlight the particularities of cannabis, including genetic variety, cultivation and production, which make it difficult to comply with traditional drug registration protocols, and the importance of individualizing treatment in the use of cannabis for the control of pain. CONTENTS: Traditional models for testing the efficacy and safety of new drugs are based on a rigid methodology, divided into development and post-market phases. However, the complexity of the cannabis plant, with hundreds of actives that can vary according to the genetic variety, cultivation and production process, makes the application of these models difficult. In addition, international rules do not allow the registration of patents on cannabis products, due to the consideration that they are natural products and the extraction methods are already used in the industry for other plant actives. The individualization of treatment is fundamental in the use of cannabis for pain control, given the complexity of the plant and the limitations of traditional models of testing and drug registration. CONCLUSION: The particularities of cannabis, such as genetic variability and the impossibility of registering patents, make compliance with current protocols difficult. However, the individualization of treatment allows adapting therapies to the needs of each patient, considering effectiveness and tolerance of side effects. Therefore, there is a need to rethink research and registry models to allow for a more flexible and personalized approach in the field of cannabis medicines.

RESUMO JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS: A individualização do tratamento tem sido reconhecida como essencial na prática médica, especialmente devido à demanda por diferentes abordagens terapêuticas para situações semelhantes. No entanto, a natureza complexa e variável dos fitocanabinoides presentes na cannabis apresenta desafios para a aplicação dos modelos tradicionais de testes de eficácia e segurança de novos fármacos. O objetivo deste estudo foi destacar as particularidades da cannabis, incluindo a variedade genética, o cultivo e a produção, que dificultam a conformidade com os protocolos tradicionais de registro de medicamentos, e bem como a importância da individualização do tratamento na utilização da cannabis para o controle da dor. CONTEÚDO: Os modelos tradicionais de testes de eficácia e segurança de novos fármacos são baseados em uma metodologia rígida, dividida em fases de desenvolvimento e pós-mercado. No entanto, a complexidade da planta de cannabis, com centenas de ativos que podem variar de acordo com a variedade genética, o cultivo e o processo de produção, torna difícil a aplicação desses modelos. Além disso, as regras internacionais não permitem o registro de patentes de produtos canábicos, devido à consideração de que são produtos naturais e os métodos de extração já são utilizados na indústria para outros ativos vegetais. A individualização do tratamento é fundamental na utilização da cannabis para o controle da dor, dada a complexidade da planta e as limitações dos modelos tradicionais de testes e registro de fármacos. CONCLUSÃO: As particularidades da cannabis, como a variabilidade genética e a impossibilidade de registro de patentes, dificultam a conformidade com os protocolos atuais. No entanto, a individualização do tratamento permite adaptar as terapias às necessidades de cada paciente, considerando a efetividade e a tolerância aos efeitos colaterais. Portanto, é necessário repensar os modelos de pesquisa e registro para permitir uma abordagem mais flexível e personalizada no campo dos fármacos canábicos.

Current legislation on medical cannabis in the European Union: historical background, movements, trends, and counter-trends lessons for Brazil / Legislação atual sobre cannabis medicinal na União Europeia: históricos, movimentos, tendências e contratendências. Lições para o Brasil

ABSTRACT BACKGROUND AND OBJECTIVES: The growing interest in the medical use of cannabis and phytocannabinoids has led European Union (EU) countries to regulate the production and access to cannabis products for their citizens. This regulation is based on international conventions, the European Medicines Agency (EMA) guidelines and legal loopholes that grant autonomy to EU member countries to authorize the production and marketing of cannabis-based drugs and foods. This summary aims to present the current status of medical cannabis legislation in the EU, highlighting the authorization of drugs, regulatory processes and the autonomy of member states in the production of magistral formulas. CONTENTS: Most EU countries allow, in some form, the legal use of cannabis and its derivatives as a drug. Since 2019, three drugs containing nabiximols, dronabinol or nabilone have been authorized on the markets of EU member states. In addition to the EMA centralized procedure for marketing authorization, cannabinoid-based products can also be authorized through regional or national processes in EU countries. This autonomy extends to the production of magistral formulas in compounding pharmacies, allowing pharmacists to prepare formulas containing cannabis for use according to a specific medical prescription and, in some situations, at scale. CONCLUSION: While it is not possible to conclude which is the ideal approach to the regulation of medical cannabis that all countries should adopt, the experience of the EU provides valuable lessons. The autonomy granted to the member states allows the expansion of the medical use of cannabis through the authorization of drugs and the production of magistral formulas. These experiences can be used as a basis for reformulations in Brazilian regulations, aiming to expand access and medical use of cannabis in the country.

RESUMO JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS: O crescente interesse no uso medicinal da cannabis e fitocanabinoides tem levado os países da União Europeia (UE) a regulamentarem a produção e acesso a produtos canábicos para seus cidadãos. Esta regulamentação se baseia em convenções internacionais, orientações da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e brechas legais que concedem autonomia aos países-membros da UE para autorizar a produção e comercialização de fármacos e alimentos à base de cannabis. Este estudo teve o objetivo de apresentar a situação atual da legislação sobre cannabis medicinal na UE, destacando a autorização de fármacos, os processos de regulamentação e a autonomia dos estados-membros na produção de fórmulas magistrais. CONTEÚDO: A maioria dos países da UE permite, de alguma forma, o uso legal da cannabis e seus derivados como fármaco. Desde 2019, três fármacos contendo nabiximols, dronabinol ou nabilona foram autorizados nos mercados dos estados-membros da UE. Além do procedimento centralizado da EMA para a autorização de comercialização, os produtos à base de canabinoides também podem ser autorizados por meio de processos regionais ou nacionais dos países da UE. Essa autonomia se estende à produção de fórmulas magistrais em farmácias de manipulação, permitindo que os farmacêuticos preparem fórmulas contendo cannabis para uso de acordo com prescrição médica específica e, em algumas situações, em escala. CONCLUSÃO: Embora não seja possível concluir qual é a abordagem ideal para a regulamentação da cannabis medicinal que deve ser adotada por todos os países, a experiência da UE fornece lições valiosas. A autonomia concedida aos estados-membros permite a ampliação do uso medicinal da cannabis por meio da autorização de fármacos e da produção de fórmulas magistrais. Essas experiências podem ser utilizadas como base para reformulações na regulamentação brasileira, visando ampliar o acesso e uso medicinal da cannabis no país.

Can caregivers' mental disorders be associated with childhood obesogenic eating behavior? / Os transtornos mentais dos cuidadores podem estar associados a comportamentos alimentares obesogênicos na infância?

Abstract Objective: to assess the association between caregivers' mental disorders and schoolchildren's obesogenic eating behavior. Methods: cross-sectional study used a public school-based sample of children and their primary caregivers. Caregivers had to report depressive episodes or generalized anxiety disorder (GAD) during the Mini-International Neuropsychiatric Interview (MINI). Children's obesogenic eating behavior were assessed using food responsiveness (FR) and emotional overeating (EOE) subscales of the Children's Eating Behaviour Questionnaire (CEBQ). Bivariate analysis was conducted using the t-test, ANOVA, Pearson correlation, and adjusted linear regression model was used (including variables caregivers: sex, age, economic indicator, and schooling; schoolchildren: sex and nutritional status). Results: study includes 596 children-caregiver dyads (309 boys and 287 girls). Among caregivers, 24.7% had experienced current depressive episodes, 38.7% had past depressive episodes, and 17.2% had GAD. We observed, after adjusted analysis, that having a caregiver in a current depressive episode, increases schoolchildren's obesogenic behavior of, for FR at 0.235 points (β=0.235; CI95%=0.022-0.449;) and EOE at 0.337 points (β=0.337; CI95%=0.162-0.512). Conclusion: caregivers' current depressive episodes were associated with higher averages of obesogenic eating behavior (caregiver-reported), both in consuming palatable food without feeling hungry (FR) and in increasing food intake in response to negative emotions (EOE).

Resumo Objetivos: avaliar associação entre transtornos mentais do cuidador e comportamento alimentar obesogênico de escolares. Métodos: estudo transversal com amostra de crianças da rede pública de ensino e seu cuidador principal. Episódio depressivo atual e transtorno de ansiedade generalizada (TAG) do cuidador foi avaliado pela Mini-International Neuropsychiatric Interview (MINI). Comportamentos alimentares obesogênicos das crianças foi avaliado pelas subescalas resposta à comida (FR) e sobreingestão emocional (EOE) Children's Eating Behaviour Questionnaire (CEBQ). Análise bivariada foi realizada por meio de teste-T, ANOVA e correlação de Pearson. Modelo de regressão linear ajustado (incluiu variáveis cuidadores: sexo, idade, indicador econômico e escolaridade; escolares: sexo e estado nutricional). Resultados: foram avaliadas 596 díades crianças-cuidadores (309 meninos e 287 meninas). Entre os cuidadores, 24,7% apresentaram episódio depressivo atual, 38,7% episódio depressivo passado e 17,2% TAG. Observamos, após análise ajustada, que ter um cuidador em episódio depressivo atual aumenta o comportamento obesogênico dos escolares, em 0,235 pontos para FR (β=0,235; IC95%=0,022-0,449) e em 0,337 pontos para EOE (β=0,337; IC95%=0,162-0,512). Conclusão: episódio depressivo atual do cuidador foi associado a maiores médias de comportamentos alimentares obesogênicos dos escolares, tanto no consumo de alimentos palatáveis mesmo sem fome (FR) quanto aumento da ingestão alimentar em resposta a emoções negativas (EOE).

Produção científica sobre a saúde da população ribeirinha no território brasileiro: estudo bibliométrico / Producción científica sobre la salud de la población ribereña en territorio brasileño: estudio bibliométrico / Scientific production on the riverside population's health in Brazilian territory: a bibliometric study

Objetivo: mensurar a produção científica sobre a saúde da população ribeirinha no território brasileiro. Método: estudo bibliométrico, com dados coletados em março e abril/2023, utilizando diferentes bases, via Biblioteca Virtual em Saúde, PubMed, Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e biblioteca científica online. Foram elaboradas estratégias de busca com descritores e palavras-chave. Realizou-se análise estatística descritiva, e aplicaram-se as leis bibliométricas de Bradford, Lotka e Zipf. Resultados: a amostra foi constituída por 35 documentos, predominando artigos originais quantitativos, publicados em inglês e português, nos anos de 2019 a 2022. Por seus números de publicação, foram destacados cinco autores e quatro instituições brasileiras. Identificaram-se quatro periódicos mais influentes, quatro palavras-chave mais representativas e os principais termos utilizados na redação dos objetivos dos estudos selecionados. Conclusão: evidenciou-se que a produção científica aumentou nos últimos anos, mas é necessário robustecer o volume de estudos sobre o tema.

Objective: to measure scientific production on the riverside population's health in Brazilian territory. Method: a bibliometric study, with data collected in March and April 2023, using different databases, via the Virtual Health Library, PubMed, Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel Journal Portal and the online scientific library. Search strategies were developed with descriptors and keywords. Descriptive statistical analysis was performed, and Bradford's, Lotka's and Zipf's bibliometric laws were applied. Results: the sample consisted of 35 documents, predominantly quantitative original articles, published in English and Portuguese, in from 2019 to 2022. Due to their publication numbers, five authors and four Brazilian institutions were highlighted. Four most influential journals, four most representative keywords and the main terms used in writing the objectives of selected studies were identified. Conclusion: it was evident that scientific production has increased in recent years, but it is necessary to strengthen the volume of studies on the topic.

Objetivo: medir la producción científica sobre la salud de la población ribereña en territorio brasileño. Método: estudio bibliométrico, con datos recolectados en marzo y abril de 2023, utilizando diferentes bases de datos, a través de la Biblioteca Virtual en Salud, PubMed, Portal de Revistas de la Coordinación de Perfeccionamiento del Personal de Educación Superior y la biblioteca científica en línea. Se desarrollaron estrategias de búsqueda con descriptores y palabras clave. Se realizó análisis estadístico descriptivo y se aplicaron las leyes bibliométricas de Bradford, Lotka y Zipf. Resultados: la muestra estuvo compuesta por 35 documentos, predominantemente artículos originales cuantitativos, publicados en inglés y portugués, en los años 2019 a 2022. Por su número de publicaciones, se destacaron cinco autores y cuatro instituciones brasileñas. Se identificaron cuatro revistas más influyentes, cuatro palabras clave más representativas y los principales términos utilizados en la redacción de los objetivos de los estudios seleccionados. Conclusión: se evidenció que la producción científica ha aumentado en los últimos años, pero es necesario fortalecer el volumen de estudios sobre el tema.

Decreased cardiac output: an integrative review / Disminución del gasto cardíaco: revisión integradora / Débito cardíaco diminuído: revisão integrativa

ABSTRACT Objective: to identify, in the scientific literature, the defining characteristics and contributing factors (related factors, associated conditions and populations at risk) for nursing diagnosis decreased cardiac output. Method: an integrative literature review, conducted between September and October 2020, with an update in March 2022, in the MEDLINE via PubMed, LILACS, SciELO, CINAHL and EMBASE databases. Using acronym PEO, studies published in the last 10 years in Portuguese, English and Spanish were included. A descriptive analysis was carried out to present the elements mapped in the literature. Results: analysis of 31 articles identified different elements, highlighting 4 new related factors: hyperglycemic stress, prone position, left lateral position, sleep deprivation. Individuals with a history of cardiovascular disease and males were identified as possible populations at risk. Final considerations: the elements for decreased cardiac output, identified in the literature, add evidence that justifies the permanence of this diagnosis in the NANDA-I classification.

RESUMEN Objetivo: identificar, en la literatura científica, las características definidoras y los factores contribuyentes (factores relacionados, condiciones asociadas y poblaciones de riesgo) para el diagnóstico de enfermería de gasto cardíaco disminuido. Método: revisión integrativa de la literatura, realizada entre septiembrey octubre de 2020, con actualización en marzo de 2022, en las bases de datos MEDLINE vía PubMed, LILACS, SciELO, CINAHL y EMBASE. Utilizando la sigla PEO, se incluyeron estudios publicados en los últimos 10 años en portugués, inglés y español. Se realizó un análisis descriptivo para presentar los elementos mapeados en la literatura. Resultados: el análisis de 31 artículos identificó diferentes elementos, con énfasis en 4 nuevos factores relacionados: estrés hiperglucémico, posición prona, posición lateral izquierda, privación del sueño. Las personas con antecedentes de enfermedad cardiovascular y los hombres se identificaron como posibles poblaciones en riesgo. Consideraciones finales: los elementos para gasto cardíaco disminuido, identificados en la literatura, suman evidencias que justifican la permanencia de este diagnóstico en la clasificación NANDA-I.

RESUMO Objetivo: identificar, na literatura científica, as características definidoras e fatores contribuintes (fatores relacionados, condições associadas e populações em risco) para o diagnóstico de enfermagem débito cardíaco diminuído. Método: revisão integrativa da literatura, conduzida entre setembro e outubro de 2020, com atualização em março de 2022, nas bases de dados MEDLINE via PubMed, LILACS, SciELO, CINAHL e EMBASE. Com uso do acrônimo PEO, foram incluídos estudos publicados nos últimos 10 anos em português, inglês e espanhol. Realizouse análise descritiva para apresentar os elementos mapeados na literatura. Resultados: análise de 31 artigos identificou diferentes elementos, com destaque para 4 novos fatores relacionados: estresse hiperglicêmico, posição prona, posição lateral esquerda, privação do sono. Indivíduos com história de doença cardiovascular e do sexo masculino foram apontados como possíveis populações em risco. Considerações finais: os elementos para débito cardíaco diminuído, identificados na literatura, agregam evidências que justificam a permanência desse diagnóstico na classificação da NANDA-I.

Mediating effect of eating pattern on the relationship between television exposure and caries in children

Abstract Behavioral characteristics may also take part in the etiology of dental caries. Sedentary behavior, especially watching television, is associated with increased intake of foods high in fat or free sugar, which could influence the occurrence of dental caries. The aim of this study was to assess the mediating effect of eating pattern on the relationship between television exposure time and the presence of dental caries in children. A cross-sectional study was conducted with a representative sample of 580 parent-child dyads with children aged 7 to 8 years in 20 public schools in Pelotas, Brazil. Parents or legal guardians were interviewed and provided information on demographic/socioeconomic data, children's daily television exposure time, and answered the Biological Rhythms Interview for Assessment in Neuropsychiatry for Kids (BRIAN-K-eating pattern domain). Caries was evaluated through clinical examination. The mediating effect of eating pattern on the relationship between television exposure and presence of dental caries was estimated using the parametric g-formula. Prevalence of dental caries was 63%, and 22% of children watched TV 4 or more hours per day. Television exposure had no direct effect on the dental caries experience [odds ratio (OR): 1.05 (95% confidence interval (95%CI): 0.92-1.19)]. Nevertheless, difficulty maintaining regular eating pattern mediated the natural indirect effect of television exposure time (≥ 4 hours/day) on dental caries experience [OR: 1.07 (95%CI): 1.01-1.14)]. The results of this study confirm the indirect pathway between television viewing and dental caries and the role of disordered eating patterns in this association.

Dental mapractice litigance in the city of São Paulo (SP), Brazil

The relationship between patients and dentists today is more worn and less based on trust, which can lead to high rates of lawsuits related to civil liability and dental malpractice. Aim: verify if there has been an increase in the number of lawsuits related to questioned dental treatments, and against dentists registered in the city of São Paulo (SP), Brazil, from 2012 to 2017. Methods: We outlined an overview based on the list from the São Paulo Council of Dentistry containing 30,238 registered dentists in the city of São Paulo, and searched for lawsuits on the public base of the São Paulo State Court's. Results: The search, after the inclusion and exclusion criteria, found 247 lawsuits, with dental implants as the most involved specialty. The total indemnities requested ranged from R$ 227.42 to R$ 937,000.00, but no indemnity granted exceeded the amount of R$ 100,000.00. Conclusion: According to the analysis of cases, there is a progressive increase in the number of civil liability lawsuits against dentists involving dental malpractice litigance

Teleodontologia e Resolução CFO-226/2020: aspectos éticos e legais frente à pandemia de COVID-19 / Teledentistry and Resolution CFO-226/2020: ethical and legal aspects facing the COVID-19 pandemic

A Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou, em março de 2020, o estado de pandemia decorrente do novo Coronavírus (SARS-CoV-2). Nesse cenário, a teleodontologia se destacou como mecanismo de promoção da assistência odontológica durante o período mais crítico da pandemia. O presente estudo tem como objetivo apresentar, por meio de uma revisão de literatura, os aspectos éticos e legais pertinentes ao uso da teleodontologia no Brasil. A teleodontologia já era utilizada no Brasil antes da pandemia de COVID-19, porém não era regulamentada pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO). Em 4 de junho de 2020 foi promulgada a Resolução CFO-226/2020, regulamentando o exercício da teleodontologia no país. A Resolução apresenta impasses e discussões quanto aos meios de assistência e suas vedações referentes a atuação dos profissionais. Conclui-se que a Resolução CFO-226/2020 reafirmou princípios éticos e legais quanto a prática odontológica descrita nas principais normas da classe e que, apesar das vedações apresentadas, a mesma se configura como um guia específico para realização das atividades laborais odontológicas referentes à teleodontologia

In March 2020, the World Health Organization (WHO) declared the state of pandemic caused by the new Coronavirus (SARS-CoV-2). In this scenario, teledentistry stood out as a mechanism for promoting dental care during the most critical period of the pandemic. This study aims to present, through a literature review, the ethical and legal aspects relevant to its use in Brazil. Teledentistry was already available in Brazil before the COVID-19 pandemic, but the Federal Council of Dentistry (CFO) did not regulate it. On June 4th, 2020, the Resolution CFO-226/2020 was drafted, which regulated the exercise of teledentistry in the Brazilian territory. The resolution presents impasses and discussions regarding the means of assistance and its prohibitions referring the performance of professionals. It is concluded that the resolution CFO-226/2020 reaffirmed ethical and legal principles respected by the dental practice described in the main norms of the class. Moreover, despite the prohibitions presented in Resolution CFO-226/2020, it is configured as a specific guide for carrying out dental work activities related to teledentistry

Immature defense mechanisms predict poor response to psychotherapy in major depressive patients with comorbid cluster B personality disorder

Objective: To evaluate the impact of defense mechanisms at baseline on depressive symptoms after brief psychotherapies and after 6-months of follow-up among depressed patients with and without cluster B personality disorders (PDs). Methods: This quasi-experimental study nested within a randomized clinical trial included a clinical sample of adults (18-60 years) diagnosed with major depressive disorder using the Mini-International Neuropsychiatric Interview. The Millon Clinical Multiaxial Inventory-III was applied to assess PD, the Defense Style Questionnaire 40 was used to analyze defense mechanisms, and the Beck Depression Inventory was used to measure the severity of depressive symptoms. Adjusted analysis was performed by linear regression. Results: The final sample consisted of 177 patients diagnosed with major depressive disorder, of whom 39.5% had cluster B PDs. Immature defenses at baseline significantly predicted the persistence of depressive symptoms at post-intervention and at 6-months of follow-up only in patients with PDs. Conclusion: In depressed patients with cluster B PDs, immature defenses predicted a poor response to brief therapies. The assessment of immature defenses at baseline can help identify patients at greater risk of poor therapeutic results and enable more appropriate treatment choices.

Analysis of the mandibular molars root canals morphology. Study by computed tomography

Abstract This study aimed to analyze the root and root canal morphology of mandibular first and second molars using CBCT images. A total of 2,400 mandibular molars exams were selected from 600 patients aged between 18 and 75 years. The number of roots, number of root canals, and root canal configuration according to the Vertucci classification were verified. Overall, 94.92% of mandibular first molars and 90.17% of mandibular second molars had two separate roots. Among the biradicular molars, the first molars showed a greater incidence of type IV canals in the mesial root and type I in the distal root. In the second molars, the most common canal form was type IV in the mesial root and type I in the distal root. In the triradicular molars, the type IV and type I configurations were the most common in the mesial root of the first molar and second molar, respectively. In both triradicular molars, there was a prevalence of type I canal in the distal and DL roots. Statistical analysis was performed at a significance level of 0.05. The number of roots was correlated with gender (Spearman test), and the canal's configuration with gender and bilaterality (Wilcoxon test). The subpopulation studied has a high incidence of bilateral symmetry and mandibular molars with two roots with two distinct mesial canals and one distal canal. The bilateral configuration is possible to estimate the number of canals, especially in images that are difficult to visualize, such as atresic canals.